A Justiça Europeia confirmou hoje, no essencial, a condenação, por abuso de posição dominante do gigante norte-americano da informática Microsoft, proferida em Março de 2004, pelo Comissão Europeia, bem como a multa de 497 milhões de euros.

A Comissão Europeia saudou de imediato a decisão do Tribunal de Primeira Instância da União Europeia, que confirmou a decisão do Executivo comunitário contra a Microsoft.

Num breve comunicado em que anuncia que fará em breve uma análise da histórica sentença, o Executivo da UE «saúda» a decisão do Tribunal Europeu.

A 23 de Março de 2004, a Comissão europeia (CE) condenara a Microsoft a uma multa de recorde de quase 500 milhões de euros, a maior de sempre imposta pela Comissão a uma empresa, por infracção ao artigo 82 do tratado da União Europeia.

Mais do que aquela multa, que tem uma importância relativa para uma companhia com o poderio económico da Microsoft, a empresa norte-americana contestou medidas correctivas impostas pela Comissão.

A decisão da CE obriga a Microsoft a comercializar uma versão do seu sistema operativo Windows, que se estima equipar 92% dos computadores pessoais (PC) do planeta, que não inclua o software Media Player, de reprodução de áudio e vídeo, por considerar que com a inclusão daquela aplicação no Windows a companhia se serve da sua posição dominante para eliminar os seus concorrentes neste mercado.

Bruxelas também obriga a Microsoft a fornecer aos seus concorrentes os códigos fonte e protocolos técnicos para que estes possam desenvolver aplicações para o sistema operativo Windows Server, destinado a servidores empresariais.

Fonte : Diário Digital